Fim da escala 6x1: o que muda com a liminar do STF e o novo decreto

Client Alert

por Chediak Advogados
19.Nov.2026

A decisão liminar do STF, de 12 de novembro, e o Decreto 13.173, de 19 de novembro, trazem algumas definições sobre a implementação da EC 141/2026, que trata do fim da escala 6x1.

As medidas têm impactos na organização das jornadas de trabalho, na compensação das folgas, nas negociações sindicais e no cálculo da folha de pagamento.

Nossa equipe trabalhista atualizou o Client Alert com as principais novidades, os prazos, as questões ainda em aberto e os próximos passos para as empresas.


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